Artigo 129 9o do código penal

Artigo 129 9o do código penal, Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelação criminal violência doméstica lesões corporais artigo 129, § 9º do código penal subs.
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Artigo 129 - código de processo penal - lei 13142 de 06/07/2015 - lei ordinária altera os arts 121 e 129 do decreto-lei nº 2848 - id vlex: vlex-554517. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: penal e processual penal - artigo 129 § 9º do código penal - nulidade do processo - audiência do arti. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação artigo 129, parágrafo 9º, do código penal das preliminares tribunal de justiça do rio. O paciente praticou o delito previsto no artigo 129, parágrafo nono, do código penal noticias/lesao-corporal-violencia-domestica-art-129-9o-do-cp-prisao.

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