Artigo 526 do código de processo civil

Artigo 526 do código de processo civil, A lei federal 10352/2001, ao acrescentar um parágrafo único ao art 526 do código de processo civil, dirimiu intensa polêmica que surgiu após a reforma do.
Artigo 526 do código de processo civil, A lei federal 10352/2001, ao acrescentar um parágrafo único ao art 526 do código de processo civil, dirimiu intensa polêmica que surgiu após a reforma do.

Institui o código civil não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de quando e como lhe determinarem as leis do processo. Lei nº 41/2013, de 26 de junho aprova o código de processo civil a assembleia da república decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161º da constituição, o. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: agravo de instrumento - descumprimento do disposto no art 526 do código de processo civil - fato alegado e. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: processo civil - ação ordinária - artigo 526, parágrafo único, do código de processo civil - descum.

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